Material Técnico


SISTEMA HARMONIZADO 2017 - Resolução Camex nº 125

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL QUE INCLUI A EMENDA VI DO SISTEMA HARMONIZADO 2017 FOI PUBLICADA

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou hoje, dia 16 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),  a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exceções à TEC (LETEC) e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações com a VI Emenda do Sistema Harmonizado (SH-2017).

Você vai encontrar isso na Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016 (http://www.camex.gov.br).

 

 

Tarifa Externa Comum - TEC (NCM)

TEC versão SH 2017 (a vigência será a partir de 01/01/2017)

Divulgação Preliminar da versão da TEC a ser adotada pelo Brasil em 2017

Informa-se que foi aprovada em 06/12/2016, no âmbito do Mercosul, a Resolução GMC nº 26/2016, que adequou a Tarifa Externa Comum (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017).
A referida normativa deverá ser internalizada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio de resolução Camex, prevista para ser publicada nos próximos dias. 
Com o objetivo de facilitar a adaptação dos operadores de comércio exterior, bem como outros agentes interessados, disponibiliza-se a TEC versão SH 2017, que deverá entrar em vigência a partir de 01/01/2017. 
A versão disponibilizada abaixo não inclui alterações tarifárias decorrentes da Lista de Exceções à TEC (LETEC), da Lista de Exceções a Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT) e das reduções por razões de desabastecimento (Resolução GMC 08/08). Essas listas serão incorporadas na resolução Camex.
Alerta-se que se trata de arquivo aprovado no Mercosul, ainda pendente de internalização no Brasil. Assim, as informações abaixo têm caráter meramente informativo e não substituem o disposto na resolução a ser publicada pela Camex.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

 

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